01 de outubro de 2026 — Um tribunal de Istambul bloqueou o acesso ao portal independente T24 na Turquia, responsabilizando-o por veicular 118 artigos ao longo do último ano que teriam sido classificados como “propaganda LGBT+”. A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Criminal de Paz de Istambul (İstanbul 1. Sulh Ceza Hakimliği), como parte da investigação do Ministério Público de Istambul denominada “Ailem Güvende” (“Minha Família Está Segura”). O bloqueio abrange tanto o website quanto as contas em redes sociais do portal.
Decisão judicial invoca Lei nº 5651, conteúdo afetado e escopo do bloqueio
O tribunal acatou um pedido formulado pelo Ministério Público de Istambul sob os termos da Lei de Regulação de Publicações no Ambiente da Internet e Crimes cometidos por meio dessas publicações (Lei nº 5651), especificamente o artigo 8/A, que permite remoção de conteúdo ou bloqueio de acesso para proteger a ordem pública.
Itens essenciais da decisão
- Quantidade de conteúdos: 118 artigos produzidos por T24 foram considerados propaganda LGBT+ num período de cerca de um ano.
- Alvos: além do site principal, suas contas em redes sociais foram bloqueadas.
- Data do julgamento: o tribunal tomou a decisão em 29 de setembro de 2026; o bloqueio passou a vigorar em 30 de setembro.
- Fundamentação alegada: os textos afetados seriam adversos à estrutura da “família turca” (“Türk aile yapısını zayıflatmaya yönelik”) e poderiam influir negativamente no desenvolvimento das jovens pessoas com respeito à orientação sexual e identidade de gênero.
Contexto da investigação “Ailem Güvende” e o prévio debate público
A investigação denominada “Ailem Güvende” tem servido de base para uma série de ações judiciais recentes contra organizações LGBTQ+, jornalistas e portais informativos. Autoridades turcas alegam que essas medidas visam “proteger valores familiares” e prevenir danos à ordem pública.
Prevendo reações, em 25 de setembro, o pedido de bloqueio para T24 foi inicialmente rejeitado pelo mesmo juizado. No entanto, após recurso, o juízo reconsiderou a decisão, concedendo o bloqueio em 29 de setembro.
Reações legais e preocupações de liberdade de imprensa
Organizações de imprensa turcas reagiram com veemência, classificando o bloqueio como um ataque grave à liberdade de expressão. A Câmara dos Jornalistas da Turquia declarou que a medida “elimina garantias constitucionais” e viola o princípio da proporcionalidade, condenando a decisão como “ilegal” e exijindo sua revogação imediata.
Representantes do T24 afirmam que não foram formalmente notificados sobre extensão do bloqueio nem sobre se algumas contas em redes sociais poderiam permanecer acessíveis. A instituição denuncia uma campanha prévia de difamação e assédio online contra seu trabalho, precedendo o bloqueio judicial.
Além disso, o Ministério da Justiça turco, em uma nota oficial, confirmou que o bloqueio decorre da investigação “Ailem Güvende” e considera as publicações como propaganda LGBT+. Vogais oficiais do governo alegam que as restrições são justificadas pela lei vigente visando proteger menores e a ordem pública.
Críticos apontam que essa é uma tendência recente de uso do aparato jurídico e regulatório para suprimir vozes dissidentes, especialmente aquelas que abordam diversidade sexual e identidade de gênero. A ação contra T24 emerge como mais ampla e institucionalizada nesse padrão crescente.
Impacto imediato sobre T24 e liberdade jornalística
- Operacionalidade afetada: T24 ficou inacessível na Turquia desde 30 de setembro em seu site e via redes sociais, impedindo leitores locais de acompanhar suas publicações.
- Credibilidade e alcance: apesar do bloqueio, T24 já foi reconhecido internacionalmente e apontado como fonte de referência para cobertura de temas culturais, sociais e políticos independentes.
- Precedentes jurídicos: esse bloqueio soma-se a casos recentes em que associações de direitos humanos, plataformas independentes e jornalistas foram alvo de restrições semelhantes sob o guarda-chuva de “proteção da família” ou da ordem pública.
Este artigo se basa en información de fuentes públicas disponible al momento de su publicación.